Regularização de imóveis e obras
Atuação em todo o Brasil
CNO | Habite-se | CND | Averbação de construção
Cuidamos de toda a regularização do seu imóvel junto à prefeitura, a Receita Federal e o cartório. Com base na legislação vigente, reunimos a documentação necessária, conduzimos todos os trâmites e acompanhamos cada etapa até a conclusão. Nosso compromisso é oferecer um atendimento ágil e transparente, para que você tenha seu imóvel regularizado com tranquilidade, economia e no menor tempo possível.
Etapas para a regularização de um imóvel
1) Conversa e análise prévia da documentação
Ao nos apresentar a situação e encaminhar a documentação disponível, realizamos uma análise preliminar do caso para compreender as características do imóvel, verificar a viabilidade dos serviços e fornecer um direcionamento inicial quanto aos procedimentos mais adequados.
2) Escopo e proposta
Após a definição da estratégia mais adequada para a regularização, apresentamos o plano de ação, o caminho técnico a ser seguido e as estimativas de prazo e de investimento para a execução dos serviços.
3) Regularização na Prefeitura
Após a realização dos levantamentos necessários, elaboramos o projeto e a respectiva ART, reunimos toda a documentação exigida e protocolamos o processo administrativo. Em seguida, acompanhamos sua tramitação até a aprovação final e a emissão do Habite-se.
4) Regularização na Receita Federal
Consiste na apuração das contribuições previdenciárias para a emissão da CND da obra. O processo é realizado por meio da aferição no SERO, de acordo com as características da construção, seus documentos e dos recolhimentos de INSS, quando aplicáveis.
Ressalta-se que nem todos os imóveis demandam a execução de todas as etapas descritas. Em alguns casos, etapas adicionais poderão ser necessárias, de acordo com as características do imóvel e as exigências dos órgãos competentes.
5) Regularização no Cartório de Imóveis
A averbação da construção na matrícula é a etapa que conclui a regularização do imóvel. Com esse registro, a edificação passa a constar oficialmente na matrícula, permitindo que o imóvel seja comercializado, financiado e negociado de forma regular.
Construção sem averbação, ampliações irregulares, falta de habite-se ou matrícula desatualizada?
Conduzimos todo o processo de regularização, do início ao fim, com segurança, transparência e agilidade. Você acompanha cada etapa, enquanto nós cuidamos de toda a parte técnica, documental e administrativa.
Responsabilidade e competência na regularização de imóveis
Toda a atuação é conduzida pelo engenheiro civil Guilherme Boscolo, especialista em regularização imobiliária, garantindo precisão técnica, documentação adequada e soluções desenvolvidas de acordo com as necessidades específicas de cada imóvel e cliente, em conformidade com as exigências dos órgãos competentes.
Dúvidas frequentes
Quem precisa elaborar os quadros da NBR 12.721?
Os quadros da NBR 12.721 são exigidos para empreendimentos que serão registrados por meio de incorporação imobiliária ou instituição de condomínio no Cartório de Registro de Imóveis. Eles individualizam as unidades e definem suas áreas, frações ideais e demais informações técnicas. Essa documentação é normalmente exigida para casas geminadas no mesmo lote, edifícios residenciais e comerciais, condomínios de casas e condomínios de lotes.
Quem pode elaborar os quadros da NBR 12.721?
A elaboração dos quadros da NBR 12.721 é um serviço técnico que deve ser realizado por profissional legalmente habilitado, como engenheiro civil ou arquiteto. Ao final do trabalho, a documentação é acompanhada da respectiva Anotação ou Registro de Responsabilidade Técnica (ART/RRT), garantindo a responsabilidade técnica pela sua elaboração.
Os quadros são aceitos por qualquer Cartório de Imóveis?
Sim. Os quadros são elaborados conforme a NBR 12.721 e acompanhados de ART, atendendo aos requisitos técnicos normalmente exigidos para o registro. Caso o cartório solicite algum ajuste relacionado à apresentação dos documentos, prestamos o suporte necessário.
Vocês atendem empreendimentos em qualquer cidade?
Sim. Atendemos empreendimentos em todo o Brasil, com comunicação online e envio da documentação em formato digital. Também oferecemos a condução completa dos processos de registro de incorporação imobiliária e instituição de condomínio, utilizando as plataformas eletrônicas dos Cartórios de Registro de Imóveis, que permitem a realização desses procedimentos de forma remota.
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