Oferecemos todo o suporte necessário para a regularização do seu imóvel junto à Receita Federal, em qualquer localidade do Brasil. Com base na legislação vigente e nas características do seu imóvel, desenvolvemos um planejamento tributário que permite reduções significativas no INSS da sua construção. Com total segurança jurídica, os descontos podem ultrapassar 70%, mesmo para construções já iniciadas ou concluídas. Atuamos com agilidade e transparência, garantindo economia e tranquilidade para você.

        A Receita Federal monitora obras de construção civil com base nas informações de alvará e habite-se fornecidas pelas prefeituras. Se você recebeu um aviso ou intimação para regularizar sua obra, ainda é possível obter descontos significativos ou até mesmo a isenção total. Entre em contato conosco e conte com nosso suporte especializado para resolver essa questão, evitando multas que podem chegar a 225% do valor devido.

Recebeu um "Aviso para regularização de obra" ?

Dúvidas frequentes

O que é o INSS de obras?

O INSS de obra é uma contribuição obrigatória à Previdência Social, devida por pessoas físicas ou jurídicas que realizam obras de construção civil, com o objetivo de garantir a cobertura previdenciária dos trabalhadores envolvidos. Esse tributo é calculado com base nas características da obra, considerando fatores como metragem, método construtivo, destinação do imóvel, localização, entre outros. Seja uma obra nova, ampliação, reforma ou demolição, recente ou antiga, todas devem aferir o INSS para obter a Certidão Negativa de Débitos (CND) junto à Receita Federal, documento essencial para a regularização do imóvel nos cartórios.

A legislação apresenta diversas possibilidades de redução e isenção no valor do INSS da obra, mas esse processo deve ser realizado com responsabilidade e segurança jurídica, uma vez que todos os dados informados estão passíveis de auditoria futura pela Receita Federal.

Como faço para regularizar minha obra?

Uma obra regular é aquela cujas informações na matrícula estão de acordo com a realidade da construção. Para efetuar essa averbação, é necessário, primeiramente, obter o Habite-se, emitido pela Prefeitura, e a CND da Receita Federal, que comprova a regularização do INSS da obra.

Quando devo regularizar o INSS da minha obra?

Assim que a construção for iniciada, a obra já deve estar cadastrada no CNO, por isso este é o momento ideal para começar a planejar a regularização do INSS. Durante o andamento da obra, é possível efetuar o recolhimento mensal do INSS sobre a mão de obra utilizada, de modo a se beneficiar dos descontos previstos nas normativas da Receita Federal. No entanto, caso a obra já tenha sido iniciada ou até mesmo concluída, também é possível reduzir o valor do INSS com segurança jurídica.

O que pode ocorrer se eu não regularizar a minha obra?

A regularização do INSS da obra é obrigatória e, caso não seja realizada espontaneamente, pode resultar em aviso e notificação para que a regularização seja efetuada dentro de um prazo determinado. Se esse prazo não for cumprido, a Receita Federal apura os débitos de forma automática e lança o valor devido, aplicando multas que podem alcançar até 225% do montante total.

Como a Receita Federal sabe da minha obra?

A Receita Federal tem acesso a todos os Alvarás de Construção e Habite-se emitidos pelas prefeituras municipais. Essa comunicação é realizada mensalmente pelos municípios por meio do SisobraPrev, um sistema desenvolvido especialmente para monitorar e fiscalizar as contribuições previdenciárias (INSS) das obras de construção civil.

Por que é possível reduzir o valor do INSS a ser pago?

Com o objetivo de incentivar a regularização do INSS das obras, o governo criou diversas opções para reduzir o valor da contribuição devida. Essas reduções devem ser realizadas em total conformidade com a legislação vigente, garantindo segurança jurídica durante todo o processo. Caso alguma informação seja declarada de forma incorreta, gerando uma redução indevida, poderá configurar fraude fiscal.

Entre as principais possibilidades de redução ou isenção do INSS das obras, destacam-se:

• Redução do INSS para obras de pessoa física, por meio do fator de ajuste.

• Redução do INSS para obras que utilizam pré-moldados.

• Isenção parcial ou total do INSS com base na decadência tributária.

Como a Mogno Engenharia pode me ajudar?

A Mogno Engenharia é especialista em regularização de imóveis e busca a máxima redução na apuração do INSS das obras, garantindo benefícios fiscais de forma legal e segura. Nos dedicamos a aprimorar nosso conhecimento constantemente para oferecer um serviço de excelência e com total segurança jurídica, evitando que nossos clientes se exponham a riscos de fraude fiscal ou cobranças futuras.

Atuamos em todo o Brasil, oferecendo suporte completo aos nossos clientes, com transparência e comunicação constante. Nosso compromisso é esclarecer todas as dúvidas antes da contratação, para que o cliente se sinta seguro e confiante ao escolher nossos serviços.

Entre em contato conosco via WhatsApp e solicite uma simulação gratuita do INSS devido para a sua obra!

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